Controle de Constitucionalidade

Lélia Vitória Bittencourt Sávio, Acadêmica de Direito 6o.período, Unicuritiba.

Noções preliminares de Processo Civil - Dos atos de comunicação processual

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em

Condomínio indenizará prestador de serviços que teve carro revistado

PJ de direito privado não possui poder de polícia.

Gratificação de ações básicas e gratificação por condições especiais de trabalho.

Direito à percepção em períodos considerados como de efetivo exercicio.

Conflito de Competência - Prevenção

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Idosa separada do cônjuge por decisão da família tem direito a alimentos

Os desembargadores da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT proferiram decisão para ajustar valor de pensão alimentícia entre casal de idosos separados involuntariamente, em razão de dificuldades da velhice.

Sindicato ganha direito de representar filiados em ação para cobrança de tributos indevidos

O sindicato questionou a retenção de valores relativos ao Imposto de Renda no período em que alguns dos associados estavam de licença-médica.

Réu com problema grave de saúde obtém direito a prisão domiciliar

O beneficiado sofre de uma lesão pulmonar decorrente de um trauma em acidente de trabalho

Defensor público não tem direito a honorários pelo exercício da curatela especial

O STJ negou recurso sob o entendimento de que o defensor público não faz jus dos honorários por estar no exercício das suas funções institucionais, para o que já é remunerado

Portador de deficiência visual tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo

As normas limitam o desconto apenas para deficientes que podem dirigir e excluem do benefício aqueles que não podem

Portador de necessidades especias tem direito de adquirir veículo novo com isenção de impostos

Mesmo que não tenha condições de dirigí-lo, portador de necessidades especiais tem direito líquido

Portador de deficiência tem direito à isenção de imposto mesmo que veículo seja dirigido por terceiro

Mesmo quando dirigido por terceiro, deficiente tem direito à isenção de IPVA e ICMS na compra de veículo.

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

Liminar garante à universidade direito de não renovar matrícula de estudante transferido

Responsabilidade Civil no Esporte [1]

"Celso Marcelo de Oliveira - Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, do Instituto

Noções de direito internacional público: denominações, divisão, fundamentos, teorias, existência, sanção e domínio

que permeiam o Direito Internacional Público. Ou seja, trazer a tona de modo singelo, o modo como o

Agravo de instrumento. Tratamento médico. Direito à saúde. Art. 196 da CF/88. Tutela antecipada.

Presença dos pressupostos autorizadores para a concessão. Inc. Ie II, art 273, do CPC. - Poder geral de cautela do juiz. Intoxicação por substância química

A Teoria do Reenvio na Ordem do Direito Internacional Privado: uma análise à luz da LINDB

O escopo do presente é analisar a teoria do reenvio no âmbito do direito internacional.

Os planos de saúde são obrigados a custear transplantes de órgãos?

Por Gabriela Guerra, advogada especialista em direito à saúde.

PGR defende antecipação terapêutica do parto em caso de anencefalia

Para Deborar Duprat, isso é direito fundamental da gestante.